New PDF release: Bem Jurídico e Proibição de Excesso como Limites à Expansão

By Fábio da Silva Bozza

ISBN-10: 8584930574

ISBN-13: 9788584930579

Partindo da premissa de que se vive um momento de expansão do direito penal, o presente trabalho tem por objetivo demonstrar as formas de manifestação de referido fenômeno, bem como apresentar as suas causas.

Tendo em consideração que a referida expansão penal é um fenômeno negativo para as sociedades contemporâneas, o autor procurou apresentar fundamentos teóricos (políticos e jurídicos) para funcionarem como elementos destinados à contenção do poder punitivo. Para tal desenvolveu as categorias bem jurídico e proibição de excesso para servirem como instrumentos de limitação do poder punitivo, tanto na fase de produção legislativa como na atuação judicial.

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Bem Jurídico e Proibição de Excesso como Limites à Expansão Penal (Portuguese Edition) by Fábio da Silva Bozza


by Brian
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